CERN-ASBAI deixa legado para a especialidade

Nossa Comissão de Estatuto, Regulamentos e Normas da ASBAI (CERN-ASBAI) sempre esteve atenta aos interesses dos associados durante esta gestão, procurando estar próxima das Regionais, apresentando e explicando critérios essenciais das eleições dos futuros presidentes. Como coordenador dessa Comissão e junto com os demais colaboradores, realizamos e deixamos um legado aos associados: uma grande obra, o e-book Guia Prático da Especialidade em Alergia e Imunologia, com o passo a passo de tudo o que o especialista precisa saber em seu cotidiano. A publicação foi lançada recentemente (acesse aqui) no LI Congresso Brasileiro de Alergia e Imunologia, em Salvador (BA).

Esse Guia mostra como estruturar o consultório do especialista em Alergia e Imunologia, desde o jovem especialista ao mais experiente colega, baseando-se notadamente nas normatizações do Conselho Federal de Medicina (CFM), incluindo atualização nas regras de fiscalizações dos consultórios médicos, já em vigor, devendo ainda serem observados outros diversos preceitos advindos do próprio Estatuto Social da ASBAI, das entidades mais envolvidas com a Medicina, como Associação Médica Brasileira (AMB), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e demais órgãos públicos brasileiros.

Identificamos a necessidade da criação do e-book devido à preocupação frequente dos jovens especialistas e da nossa própria carência de informação, que nos deixam muitas vezes sem respostas frente a alguns questionamentos que nos são colocados nas visitas dos órgãos reguladores municipais e federais em nossos consultórios ou clínicas.

A primeira parte do Guia norteia as obrigatoriedades iniciais para a abertura do consultório e os diversos alvarás, como da localização e funcionamento (ALF), da Vigilância Sanitária (AVS) e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que atesta legalmente que o consultório e a edificação são seguros para o exercício da atividade. Como fazer o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e o Registro Autônomo Municipal são outras informações fornecidas.

Temos ainda as licenças, cadastros dos níveis de consultório, com base na complexidade dos procedimentos a serem realizados pelas diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM), iniciando pelo grupo 01 chegando até o grupo 03, os tributos, o RQE, sua importância e como devemos anunciar nossa especialidade.

Na segunda parte, apresentamos o roteiro específico de inspeção para consultórios de Alergia e Imunologia, os recursos humanos, os equipamentos de proteção individual (EPIs), documentações necessárias, o Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), a sinalização obrigatória visível de diversos itens, como a proibição do tabagismo, saídas de emergência e os vários Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) exigidos pela Vigilância Sanitária Municipal (VSM) de cada cidade. Aliás, ênfase no número expressivo de POPs, como os modelos a serem preenchidos conforme a prática do especialista, que se inicia desde a chegada do paciente ao consultório, passando por todos os detalhes das exigências da VSM para a realização de qualquer procedimento, como também normas e regulamentos de condições de todos os aparelhos médicos, manutenção e contratos dos equipamentos.

Finalizando, a parte 3 do Guia prático da especialidade em Alergia e Imunologia explica como estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), desafios e cuidados de ter um programa de governança em proteção de dados para médicos ou contratar um profissional, normalmente um advogado, que será um data protection officer (DPO), o responsável para lidar com a LGPD frente à fiscalização desta. Também é abordada no terceiro capítulo a importância de termos seguros como o de responsabilidades médicas ou civil, de equipamentos e infraestrutura, saúde e vida, cibernéticos, além de como identificar lacunas e mitigar riscos. Mostramos como devem ser os prontuários eletrônicos do paciente (PEPs), os registros eletrônicos de saúde (RESs) e como se relacionar com as operadoras de saúde.

Agradeço a todos os membros da Comissão de Estatuto, Regulamentos e Normas pela ajuda na elaboração desse e-book, ao Prof. Dirceu Solé, por sua revisão, e ao nosso presidente da ASBAI, Prof. Fábio Chigres Kuschnir, por sempre motivar a elaboração dessa obra deixando-a como mais um legado de sua gestão.