7. Procedimentos do Alergologista e Imunologista

7. Procedimentos do Alergologista e Imunologista

Pergunta:

Solicito parecer a comissão de ética e defesa profissional em relação aos procedimentos
20104138 ( imunoterapia esp. 30 dias planejamento técnico)
20104146 ( imunoterapia inesp. 30 dias planejamento técnico).
Conforme anexo abaixo, enviado pela minha cooperativa (UNIMED CATAGUASES), a mesma considera um código excludente do outro. Ou seja, pagam somente um código sem a possibilidade de cobrança dos dois procedimentos.

Resposta:

Este é realmente um tema controverso.
A denominação imunoterapia inespecífica remonta aos tempos que os antígenos eram menos purificados. Portanto, para os tempos atuais podemos inferir que possa estar defasada, haja vista que a atual resolução CFM Nº 2215/2018, que versa sobre as normas mínimas para a utilização de extratos alergênicos para fins diagnósticos e terapêuticos nas doenças alérgicas e a matriz de competências da residência médica em Alergia e Imunologia, construída pela Comissão Nacional de Residência Médica com o apoio técnico especializado da ASBAI apontam sempre para “imunoterapia alérgeno-específica”.

No entanto, consta da CBHPM e do Rol/ANS, portanto podendo ser utilizada. Porém, que argumentos técnico-científicos podemos lançar mão para cobrança das duas ao mesmo tempo? Seria convincente a defesa de que imunoterapia inespecífica seria um pool de antígenos da poeira doméstica, além dos antígenos de ácaros, por exemplo?

Mais prudente e até podendo ser melhor defensável seria considerar imunoterapia inespecífica como a imunoestimulação bacteriana.
Portanto, atualmente, para seguir na direção que os embasamentos científicos e as normas técnicas preconizam, mais adequado é que consideremos que uma seja realmente excludente da outra, exceto naqueles pacientes alérgicos também acometidos por infecções bacterianas recorrentes, respiratórias ou cutâneas, que não sejam imunodeficientes.


Pergunta:

Gostaria de receber um parecer da Asbai sobre a capacitação do alergista titulado por essa instituição a realizar prova de função pulmonar. Estou tendo dificuldade em credenciar este procedimento junto às operadoras de plano de saúde complementar.

Resposta:

Em atenção à solicitação sobre a capacitação do Alergista/Imunologista titulado pela ASBAI  para  a realização da prova de função pulmonar, onde vem encontrando  dificuldade em credenciar esse procedimento junto às operadoras de plano de saúde complementar, informamos  que na Matriz de Competência em Alergia e Imunologia elaborada pelo Ministério de Educação e sob assistência técnica da ASBAI,  faz constar no item 5 de Competência do R2:.
5. Compreender, analisar e interpretar a avaliação funcional respiratória, testes de broncoprovocação (metacolina e exercício físico), testes de provocação nasal e ocular;”
Assim, a realização da prova de função pulmonar compõe a prática do exercício profissional do Alergista e Imunologista , acrescido ao fato que  o conhecimento médico e os  procedimentos dele decorrentes são de uso  universal  de  todos  os profissionais da medicina,  que  deverão  utilizá-los  com  competência  e  responsabilidade, assumindo, por outro lado, responsabilidade por seus atos quando agirem com imprudência, imperícia ou negligência.


Pergunta:

Gostaria de entender como medico e patologista clinico por que o prick test que é uma prova funcional de mastocito cutânea é uma exclusividade de realização de medicos alergistas? E por qual motivo o ppd que tambem é um teste cutâneo que tambem seria uma prova funcional nao se enquadra neste perfil? Estou ainda tentando entender por qual motivo existe esta determinação? Qual seria o problema de medicos especialistas em medicina laboratorial realizarem o exame? Pois um teste que usa reagente, controles e analise de resultado nao seria um exame laboratorial?

Resposta:

Não há em qualquer documento expedido pela ASBAI que fala em exclusividade do alergista/imunologista em realizar tais e quais exames.
O que se apresentou em “Quem pode ser denominado Alergista e Imunologista” e que este é quem tem a formação e a expertise. Porém, não deixou de destacar que a atuação em qualquer especialidade é livre e a responsabilidade é inerente ao ato.
Todos os nossos pareceres são baseados em determinações do CFM, como a Resolução n° 2215/2108, disponível em nosso site, que estabelece as normas mínimas para a utilização de extratos alergênicos para fins diagnósticos e terapêuticos nas doenças alérgicas e na Matriz de Competência da Alergia e Imunologia, também disponível no site da ASBAI, elaborada pela Secretaria Executiva de Residência Médica do MEC.
Destacamos na Resolução CFM nº 2215 o seu artigo 3º, que preceitua: “A indicação, orientação, supervisão e interpretação de testes cutâneos com alérgenos, bem como a prescrição, o planejamento e a supervisão do esquema de aplicação de imunoterapia alérgeno-específica cutânea ou sublingual, são atos PRIVATIVOS DE MÉDICOS”.
Veja que não há exclusividade. Qualquer médico, de qualquer especialidade, pode realizar qualquer procedimento e será inteiramente responsável por ele, legal e/ou éticamente.
Salientamos ainda o contido na Matriz de Competência em seus ítens 20 ( Competências ao término do R1 ), “Compreender, analisar e interpretar os métodos diagnósticos para manejo das doenças alérgicas que incluem desde os ensaios relacionados à avaliação de IgE específica aos exames que auxiliam no controle e tratamento das doenças alérgicas” e 3 ( Competências ao término do R2 ), “Realizar, interpretar e validar testes diagnósticos de hipersensibilidade imediata e tardia in vivo: puntura, prick-to-prick, intradérmico e testes de contato”.
Portanto, pensamos restar claro, que estamos sempre atuando dentro dos preceitos éticos e legais aos quais nos obrigamos perante o MEC, na formação do especialista, e o CFM, na regulação de nossos atos médicos.